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Form "International Tribunal on Evictions”

Wednesday 25 September 2013 5:19:22 am

Informações Gerais

Brasil
São Paulo
Brooklin, Campo Belo, Jardim Aeroporto
Comunidades Espraiada

Descrição do caso de despejos forçados

2 (a acontecer)
As comunidades estabelecidas a mais de 40 anos na zona sul de São Paulo, mais precisamente nos arredores da Av. Jornalista Roberto Marinho (antiga Av. Águas Espraiada), desde o meio de 2012 com a chegada da Copa do Mundo de 2014 no Brasil, estão passando por um processo de insegurança e angustia. Durante muitos anos inúmeras famílias, homens, mulheres, crianças, (...), vem lutando para construir dignamente suas historias nessa região, tentando mudar ou melhor, sendo mudados simplesmente por estarem submetidos a uma grande metrópole como São Paulo. Esses imóveis estão sendo ocupados por famílias em vulnerabilidade social, que por força de lei já poderiam ser adquiridos de acordo com o tempo de moradia comprovado (Medida provisória nº 2.220, de 2001), atualmente o direito à moradia e a inviolabilidade do domicilio estão crescentes, desrespeitando muitas vezes a própria Constituição Federal Brasileira de 1988. A sanha privatista dessa atual administração estadual, de entregar esses imóveis que é nossa única moradia ao setor privado, não tem limites. Durante todos esse anos foram muitas as modificações, os sofrimentos, os desafios enfrentados. Incêndios (inúmeros), por consequência da falta de condições básicas de moradia. Avenidas e viadutos para desafogar o trânsito caótico da cidade; grandes edifícios e condomínios de custo exorbitante estão sendo desenhados na tela dessa região, aumentando com isso a especulação imobiliária. São muitas as dúvidas que afligem as famílias que residem por mais de 40 anos nessas comunidades que de forma desumana tem presenciado as muitas irregularidades e negligencias por parte do poder público. Mais de 420 famílias já foram desapropriadas para a construção do metrô e mais de 1000 famílias ainda estão sendo ameaçadas por projetos e propostas arbitrárias do governo.
Estão estimados para a venda 400 residências, em torno de 1500 pessoas, 60% de mulheres e 40% de crianças. (Não é um número exato)
No momento muitas comunidades estão sendo ameaçadas pois o Estado de São Paulo colocou à venda, por meio de concorrência pública, os imóveis dessa famílias publicando no edital de chamamento das vendas que são casas que estão localizadas em regiões nobres na capital como os bairros do Brooklin e Campo Belo. As casas seriam leiloadas com os moradores dentro e o ônus da desapropriação seria do comprador, eximindo totalmente a responsabilidade do Estado de prover atendimento para as famílias residentes no local.
Os primeiros despejos citados foram realizados pelo Governo do Estado, motivo obras metrô (Linha 17-OURO). O outro caso em questão é das casas que ainda não foram despejadas pois conseguimos barrar os leilões e vendas arbitrárias por parte também do Governo.
Os danos das desapropriações são inúmeros: Aumento do índice de probreza e vulnerabilidade social, Aumento do déficit habitacional da cidade, haja vista a falta de planejamento e assistência das comunidades atingidas, Conflitos intra familiar, fragilidade e insegurança entre os membros da família, saúde afeta, vínculos de amizade e pertencimento afetados, desconstrução da historia, entre outros.
As crianças são prejudicas especialmente nos estudos, na quebra do atendimento socioassistencial e no processo de construção histórico na infância. E as mulheres principalmente na questão do trabalho, na saúde e rede de atendimentos assistenciais e o distanciamento dos familiares que em sua maioria formam uma proteção por morarem muito próximos.
No caso do leilões os responsáveis são a Secretária de Planejamento e Desenvolvimento Regional do Estado de São Paulo. (Governo do Estado)

Ajudas, medidas tomadas e a continuar

Manifestações públicas para dar visibilidade as violações, audiências com órgãos de defesa (Defensoria e Ministério Público), organização e mobilização popular formando uma comissão de moradores afetados.
A organização dos moradores junto com outros movimentos sociais, formação e conscientização de base para reduzir as violações, reuniões com os órgãos e equipamentos de defesa e partidos políticos.
No caso que estamos falando (casas em leilões)não houve despejo até o momento.
no (não)
Foi feita uma liminar judicial que suspende os leilões e vendas dos imóveis, todavia não esta garantida a permanência dos moradores no local.
A liminar judicial e coleta, levantamento de provas a favor do povo e manifestações públicas na ruas para publicizar os fatos ocorridos.
Reunião dos moradores: na Assembléia Legislativa de São Paulo- 30/08/2013; na Defensoria Pública- 05/09/2013; nas comunidades afetadas- 06/09/2013; Manifestação nas ruas 09/09/2013; Reunião dos Moradores no Palácio do Governo- 11/09/2013; entre outras.

Os detalhes da pessoa dando estas informações

Geilson de Jesus Arruda Sampaio
Assessor Social
Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos
Rua Dom Rodó, 140- Ponte Pequena
Brasil
55 (11) 33228604
direitoacidade@gaspargarcia.org.br
www.gaspargarcia.org.br
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