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O que é o Tribunal Internacional dos Despejos?

O Tribunal Internacional dos Despejos é um tribunal de opinião realizado por organizações da sociedade civil por ocasião das Jornadas Mundiais Despejos Zero – pelo Direito ao Habitat, para tratar de maneira concreta e dinâmica a questão dos despejos forçados no mundo. O Tribunal apoia-se em sua expertise, na indicação de um Júri competente e reconhecido, e também no Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC) e outros instrumentos do direito internacional para emitir um julgamento sobre casos reais de despejos forçados, que constituem violações dos direitos humanos.

Quais são os objetivos que o Tribunal busca alcançar?

  •  Tornar conhecidos do grande público os casos de despejos forçados.
  •  Dar a palavra a pessoas e comunidades que lutam contra os despejos forçados de sua moradia e/ou de suas terras e pelo direito a uma moradia adequada.
  •  Expor as ameaças e as violências de todo tipo exercidas contra os defensores e defensoras dos direitos humanos que se envolvem em favor do direito à moradia e à terra.
  •  Emitir e expor na mídia recomendações sobre esses casos de despejos forçados, para apoiar solidariamente campanhas conduzidas pelas pessoas e comunidades envolvidas, e as organizações locais, nacionais e internacionais que as apoiam.

Funcionamento do Tribunal

Os casos de despejos  forçados

Os casos de despejos forçados apresentados perante o Tribunal são o resultado de uma seleção feita a partir de uma ampla escolha de casos submetidos em resultado do « apelo a casos » internacional, no site  do Tribunal. Esses casos documentados estão disponíveis nos sites internet do Tribunal, da AIH e de outras organizações parceiras. Os casos apresentados por ocasião da edição 2014 do Tribunal foram selecionados pelo Comitê organizador do Tribunal 2014 por sua qualidade emblemática e por expressarem uma certa diversidade de casos de despejos.

Composição e papel do Júri

O Júri é constituído por peritos em matéria do direito à moradia, provenientes do meio acadêmico, de ONGs, de organismos nacionais ou internacionais ou de organizações de ativistas.

No momento da Sessão do Tribunal, os membros do Júri, de posse do caso detalhado, escutam atentamente a apresentação do caso pela testemunha e formulam perguntas de esclarecimento que lhes permitirão emitir recomendações no final da sessão do Tribunal.

Antes do início da Sessão, o Júri se reúne para que os membros se conheçam e para escolher a pessoa que será relatora, encarregada, em especial, de coordenar a redação das recomendações e de proceder a sua leitura por ocasião de um ato solene previsto na programação do Tribunal.

Moderação do Tribunal

La Troisième Session du Tribunal International des Evictions (Genève, 17-19/10/2013, Ariane Arlotti)

La Troisième Session du Tribunal International des Evictions (Genève, 17-19/10/2013, Ariane Arlotti)

Uma pessoa externa (no papel de moderadora) assegura o bom desenvolvimento da Sessão do Tribunal. Ele ou ela abre a Sessão, apresenta o Júri, acolhe as testemunhas dos casos na tribuna, responsabiliza-se pela administração do tempo de palavra dos diversos participantes, facilita as intervenções do público e garante o respeito às regras.

Cada caso de despejo será exposto durante um tempo adequado pela testemunha, sem nenhuma interrupção. Em um segundo momento, o painel de especialistas do Júri disporá de algum tempo para interrogar a testemunha, no intuito de redigir recomendações precisas com alcance jurídico e social. Enquanto isso, uma lista circulará entre o público para que a pessoa no papel de moderador possa dar a palavra aos participantes que tiverem eventualmente algum comentário ou pergunta pertinentes, ou que desejar evocar algum caso similar, a título de ilustração.

No final da jornada, um Facilitador ou uma Facilitadora designado pelo Comitê organizador do Tribunal animará uma oficina e permitirá que os diferentes protagonistas se expressem sobre os diversos casos, troquem pontos de vista para capitalizar a experiência do Tribunal com vistas a sua perenização.

O conteúdo também será transcrito e publicado no site do Tribunal  e dos parceiros para divulgar os resultados desses momentos de intercâmbio.

Sequência do Tribunal

Marche des Habitants, Genève (19/10/2013, François de Limoges)

Marche des Habitants, Genève (19/10/2013, François de Limoges)

Após a Sessão, o Júri se reúne para redigir recomendações para cada um dos casos apresentados. As recomendações serão publicadas após a Marcha dos Habitantes, na sexta 10 de outubro de 2014 em Milão, Itália. Essas recomendações são dirigidas aos atores econômicos e institucionais responsáveis pelos despejos forçados apresentados por ocasião da Sessão do Tribunal, e também às organizações da sociedade civil que apoiam os habitants afetados. Elas lhes serão transmitidas, assim como aos Ministros Europeus da Coesão Social da União Europeia e aos demais atores cuja interpelação o Júri considerar pertinente (Procedimentos Especiais das Nações Unidas, Comitê DESC, etc.)

O acompanhamento das recomendações é assegurado pelo Comitê organizador do Tribunal, pelas organizações parceiras e pelas pessoas que apresentaram os casos ou suas organizações/redes no terreno.

Os organizadores do Tribunal Internacional dos Despejos

A Sessão de 2014 do o Tribunal é um evento organizado no contexto das Jornadas Mundiais Despejos Zero – Pela Defesa dos Territórios em Milão, Itália,  pela Aliança Internacional dos Habitantes em colaboração com a Unione Inquilini (União de Inquilinos), Clochard alla riscossa (Sem teto ao resgate), Comitato di Lotta per il Diritto alla Casa (Comité de Luta para o Direito à habitação) e a participação das redes internacionais mais importantes do direito à moradia e organizações de habitantes da Itália.

Quem apoia a quarta Sessão do Tribunal Internacional de Despejos

O Tribunal Internacional dos Despejos é apoiado pelo voluntariado e pela partilha do capital social das organizações envolvidas, assim como pela Assembleia Mundial dos Habitantes em 2013, que conta com mais de 270 organizações de habitantes, redes e outros sujeitos e movimentos sociais provenientes de mais de 45 países de todos os continentes, e pelo Fórum Social Urbano Alternativo e Popular (Medellin, 2014), alternativo ao Fórum Urbano Mundial da ONU-Habitat, com mais de 3.000 inscritos de todos os continentes.

Historico do Tribunal 

Histórico do Tribunal 

Originalmente, a ideia de reunir os atores do Norte e do Sul em torno do tema do habitat e da organização do território, especialmente na sequência do Fórum Social Mundial e da Assembleia Mundial dos Habitantes de Dacar em 2011, deu lugar ao Fórum Mídia Habitat Participativo 2011, que constituiu uma primeira tentativa para promover a abordagem participativa tanto no âmbito do habitat como no âmbito das ferramentas da mídia. Com efeito, pareceu necessário criar um evento que permitisse maior coesão entre as iniciativas, em matéria de cooperação urbana e de organização participativa. Iniciado pela associação PALC e pela Aliança Internacional dos Habitantes, sob a égide das Jornadas Mundiais Despejos Zero – pelo Direito de habitar, o Fórum Mídia Habitat Participativo, que incluía em especial o Tribunal des Despejos, suscitou o interesse de diferentes atores sensíveis ao Direito à moradia.

Em 2012, as diferentes vontades de organizar um evento internacional reuniram-se em uma ótica de criar um Fórum de referência, particularmente com a contribuição de UrbaMonde como associação organizadora do evento e a Seção Suíça da Anistia Internacional como parceiro oficial.

Após o sucesso da edição de 2012 e 2013 , a quarta Sessão consolida a proposta de perenizar o Tribunal, como ponto de referência útil para todo o mundo.

Esse Tribunal de opinião passou a ser um encontro imprescindível e uma ferramenta unitária apoiada pela Assembleia Mundial dos Habitantes 2013  e pelo Fórum Social Urbano Alternativo e Popular (Medellin, 2014).

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